O melhor lado da advogado

O MPF não aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. Os indícios apresentados pela denúncia sãeste ESTES pagamentos do escritório Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Este presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, classificou a atuaçãeste de Seixas saiba como “memorável tanto na defesa dos Direitos Humanos como identicamente conjuntamente na dedicação a advocacia”.

Além disso, reafirmou-se que “o Estado nãeste pode valer-se de meios indiretos de coerção, convertendo-ESTES em instrumentos do acertamento da relação tributária, de modo a, em funçãeste deles — e mediante interdiçãeste ou grave restrição ao exercício da atividade empresarial, econômica ou profissional — constranger o contribuinte a adimplir obrigações fiscais eventualmente em atraso” (Pleno – Rel. Min. Marco Aurfoilio - DJ: 03/06/2005).

Marcelo Ribeiro, ex-ministro do TSE: "Luiz Carlos Sigmaringa era uma figura admirada e querida por todos. Apesar por ser uma pessoa corajosa, qual lutou muito através liberdade e através democracia, era um ser humano encantador. Tratava com muita atençãeste todos ESTES de que dele precisavam.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse este lançamento fiscal, este que teria sido conseguido utilizando pagamento do propina a conselheiros.

“Súmula 323. É inadmissível a apreensãeste por mercadorias saiba como meio coercitivo para pagamento de tributos.”

fica claro no Lei Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste apenas entrega a vantagem, haverá unicamente corrupção por quem pediu..... A figura por entregar a vantagem não está prevista no Palavra Penal.

Entendeu-se de que nãeste cabe ao ente público “fazer justiça do mãeste própria se a lei estabelece a proceder executiva fiscal, para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública em geral” (Pleno - Rel. Min. Ary Franco – DJ: 13/04/1961).

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

Diante disso, têm ESTES entes públicos, especialmente os estados, procurado criar regras especiais para este controle por práticas empresariais do natureza tributária que afetem o mercado[3].

Ora, a Prefeitura do antigo Distrito Federal — hoje do Estado da Guanabara — dispõe de meio regular e indicado de modo a a cobrança da dívida, que é o executivo fiscal. O que não é lícito, por constituir procedimento contrário à lei e ao estado do direito em de que vivemos, é a drástica: - interdiçãeste DE atividades da impetrante” (Pleno – Rel. Min. Henrique D’Ávila – DJ: 05/11/1962).

Ministro Gilmar Mendes, do STF: "1 Enorme advogado, 1 mestre na Feição da conciliação e da tolerância, um agregador por essencia e vocaçãeste. 1 democrata na acepção da palavra. Fará muita falta ao por que não descubra mais Brasil e a nós, seus amigos."

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de um processo de que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, saiba como não havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia de vitória.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza para retirar o processo do pauta.

Saiba como se verifica, este Supremo Tribunal Federal distingue entre ESTES devedores que exercem AS SUAS atividades econômicas de maneira lícita e, por isso, têm a integral proteçãeste Destes princípios constitucionais espelhados nas súmulas 70, 323 e 547; e os devedores que atuam no mercado de forma ilícita, mediante este nãeste pagamento intencional e sistemático por tributos, e de que não gozam da proteçãeste constitucional contra a adoçãeste por instrumentos diferenciados do controle e cobrança de créditos tributários, na medida em de que praticam verdadeira “macrodelinquência tributária reiterada”, nas palavras do ministro Ricardo Lewandowski.

Porém não menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência do deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.